Descrição
Prestação de informações sobre o andamento processual (mandados, ofícios, certidões, recursos, meios de acompanhamento processual).
Locais de prestação
Esse serviço está disponível nos seguintes locais:
- 1ª Vara Federal
- 2ª Vara Federal
- 3ª Vara Federal
- 4ª Vara Federal
- 5ª Vara Federal
- 6ª Vara Federal
- 7ª Vara Federal
- 8ª Vara Federal
- 9ª Vara Federal
- 10ª Vara Federal
- 11ª Vara Federal
- 12ª Vara Federal
- 13ª Vara Federal
- 14ª Vara Federal
- Central de Atendimento
- Turma Recursal
Procedimento do serviço
Como ter acesso ao serviço?
- A solicitação pode ser feita presencialmente, por e-mail, ou Balcão Virtual e, excepcionalmente, por telefone (WhatsApp Corporativo da Vara Federal, Turma Recursal ou Central de Atendimento), principalmente à parte autora sem advogado constituído nos autos, uma vez que esse usuário não tem acesso às movimentações disponibilizadas aos demais usuários representados por advogados cadastrados nos sistemas eletrônicos.
- O atendimento referente a processos dos JEFs pode ser feito, também, na Central de Atendimento, com funcionamento no edifício-sede da Seção Judiciária de Alagoas, térreo (acesso através da 14ª Vara Federal). Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 13h.
- O atendimento presencial dos advogados é realizado pelas próprias Varas e Turma Recursal, observando-se as limitações impostas pela pandemia de Covid-19.
- Atendimento por telefone: em regra, não se prestam informações por telefone, haja vista que, por um lado, a consulta ao andamento processual está disponível às partes e advogados, e, por outro, não é possível verificar a identidade de quem solicita a informação, requisito legal para solicitações e manifestações (artigo 10 da Lei 13.460/2017).
- Excepcionalmente, para a parte autora sem advogado constituído, a informação será também prestada por telefone, uma vez que esse tipo de usuário não tem acesso às mesmas movimentações dos usuários cadastrados no sistema processual. De qualquer forma, não é prestada informação por telefone sobre RPV/Precatório, por questões de segurança para o autor, para evitar que terceiros possam tentar levantar indevidamente os valores, já que não se pode verificar a identidade da pessoa que solicita.
