TRF5 publica edital para juízes federais substituírem desembargadores

O corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal, Francisco Barros Dias convoca os juízes federais da Justiça Federal de 1º e 2º Grau da 5ª Região para, querendo, apresentar pedido de inscrição em adição à lista anterior de convocáveis para o exercício de funções de substituição no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em razão de vacância de cargos ou afastamentos de desembargadores federais por prazo não inferior a 30 dias.

Conforme decidiu o Pleno do Tribunal, aos juízes permanentes das Turmas Recursais, está facultada a inscrição e podem ser convocados.

As inscrições deverão ser apresentadas, exclusivamente, por meio eletrônico: corregedoria@trf5.jus.br ou malote digital, no prazo de 10 dias corridos, a contar da data de publicação do edital (em anexo), acompanhadas de até cinco atos representativos do desempenho jurisdicional do requerente, bem assim de comprovantes de sua participação nos cursos de aperfeiçoamento realizados até o ano de 2013.

O edital da Corregedoria do TRF5 considera as disposições do art. 43, do Regimento Interno do Tribunal, com a redação dada pelas Emendas Regimentais nº 6, de 13 de junho de 2012, publicada no Diário Eletrônico Administrativo - TRF5, de 14 de junho de 2012, e nº 8, de 24 de outubro de 2012, publicada no Diário Eletrônico Administrativo - TRF5, de 25 de outubro de 2012, combinado com o disposto na Resolução72/2009-CNJ e na Resolução 51/2009-CJF, além de considerar o que foi decidido no Pleno do Tribunal em sessão do dia 20 de novembro de 2013.