Curso "O Judiciário do Futuro e o Futuro do Judiciário" para magistrados

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, por meio do diretor do Núcleo Seccional do Rio Grande do Norte, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino torna públicas as condições para habilitação às 120 vagas presenciais oferecidas para o “Curso O Judiciário do Futuro e o Futuro do Judiciário”, para fins de aperfeiçoamento e vitaliciamento, a se realizar no período de 16 e 17 de dezembro de 2013, na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com duração de 20 horas.

Justificativa

Em 2014, completa 10 anos de vigência a Emenda Constitucional nº 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, pelo significativo impacto que exerceu na reestruturação do sistema de justiça no Brasil. “Passada essa primeira década, é não apenas conveniente, senão também necessário, avaliar os resultados da mudança institucional promovida no Poder Judiciário desde então, seja internamente no funcionamento de seus órgãos, seja no plano externo, quanto ao papel que exerce hoje o juiz na sociedade. Mais do que isso, após 10 dias, é chegada a hora de se reiniciar um amplo debate institucional em torno do Judiciário, visando a definir as perspectivas futuras de sua atuação”, ressalta o juiz Marco Bruno.

Segundo o magistrado, a Emenda Constitucional nº 45/2004 desempenhou papel de indiscutível relevância na afirmação da impessoalidade e da transparência do Poder Judiciário, assim como na busca por eficiência. Hoje, com o nítido crescimento da importância do Poder Judiciário na definição de políticas públicas numa sociedade conflituosa como a brasileira, a população, a par de exigir mais impessoalidade, mais transparência e mais eficiência, também demanda um Judiciário mais democrático e independente, capaz de interpretar os seus anseios por transformação social e política.

“Disso decorre uma nova (re)definição do papel do juiz como ator social e político, dentro e fora do Poder Judiciário, que precisa ser discutida, objetivando a reflexão sobre perspectivas futuras do Poder Judiciário. O curso, pois, tem por finalidade pensar o Judiciário que se deseja para o futuro: transparente, impessoal, eficiente, independente e democrático. Será uma reflexão conjunta com todos os Juízes do Rio Grande do Norte (sejam federais, estaduais e trabalhistas) a partir da ideia de que, no Judiciário do futuro, a valorização da figura do juiz como ator social e político, dentro e fora da instituição, dentro e fora do processo judicial, é fundamental na afirmação desses valores”, observa.

O curso cumpre o disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 2, de 17 de setembro de 2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de conformidade com o art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” da Resolução CJF n.º 532/2006, que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA).

Objetivo

Promover a reflexão sobre o Judiciário do futuro e sobre o futuro do Judiciário; avaliar os resultados da mudança institucional ocorrida a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004 e as perspectivas de futuro; debater a (re)definição do papel do Juiz na sociedade brasileira; refletir sobre mecanismos para a afirmação de um Judiciário transparente, impessoal, eficiente, independente e democrático; debater possíveis mudanças legislativas que valorizem o papel do Juiz como ator e político, dentro e fora do Judiciário, dentro e fora do processo judicial.

Informações: Núcleo Seccional do Rio Grande do Norte - ESMAFE-RN. esmafe@jfrn.jus.br ; treinamento@jfrn.jus.br (84) 4005-7733/7734/7732.

PROGRAMAÇÃO

Data: 16/12/2013 (segunda-feira)

REFLEXÕES PARA UMA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MAIS DEMOCRÁTICA E EFICIENTE

• O processo de democratização do Judiciário

• Crise do modelo de cidadania judicializada: reflexões em torno da industrialização da atividade judicial

• Guilherme Newton do Monte Pinto

• Fabio Wellington Ataíde Alves

10h30 às 10h40 Intervalo para café

10h40 às 12h20

(02 h/a)

ORÇAMENTO E INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

• O papel do Juiz na elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário

• Judiciário e Executivo: independência orçamentária - Guilherme Guimarães Feliciano

• Fabio Antônio Correia Filgueira

12h20 às 14h00 Intervalo para almoço

14h00 às 16h30

(03 h/a)

O PAPEL DO JUIZ NA JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA

• Ricardo Tinoco de Goes

16h30 às 16h40 Intervalo para café

16h40 às 17h30 POLÍTICA DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - César Arthur Cavalcante de Carvalho

17h30 às 18h20

(02h/a)

APRIMORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA COM A SOCIEDADE

• Leonardo Resende Martins

Data: 17/12/2013 (terça-feira)

HORÁRIO TEMA EXPOSITOR

08h00 às 10h30

(03 h/a)

O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS ENTRAVES BUROCRÁTICOS AO EXERCÍCIO ATIVIDADE JUDICIAL NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL

• Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

10h30 às 10h40 Intervalo para café

10h40 às 12h20

(02 h/a)

REFORMA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL E A VALORIZAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FORO PRIVILEGIADO E JUSTIÇA ANTI-ISONÔMICA

• Walter Nunes da Silva Junior

12h20 às 14h00 Intervalo para almoço

14h00 às 16h30

(03 h/a)

O JUIZ COMO FORMADOR DE PESSOAS

• O papel do Juiz docente como difusor institucional do Judiciário nos bancos acadêmicos

• O Juiz como formador de opinião

• Zéu Palmeira Sobrinho

• Hermann de Araújo Hackradt

16h30 às 16h40 Intervalo para café

16h40 às 18h20

(02h/a)

CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA À DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL - Luciano Athayde Chaves