Cartilha esclarece à população o funcionamento das penitenciárias federais
Por que foram criadas as penitenciárias federais, para que servem e como funcionam essas unidades, também conhecidas como “presídios federais de segurança máxima”? Estes e outros questionamentos - ao todo, são vinte perguntas e respostas diretas - podem ser esclarecidos na “Cartilha das Corregedorias Judiciais das Penitenciárias Federais”, publicada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e que pode ser acessada em meio eletrônico, pelo Portal do CJF, no link: http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/enunciados/forum, onde também estão disponíveis outras publicações do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal (SPF).
As quatro penitenciárias federais existentes no país - em Catanduvas (PR), em Porto Velho (RO), em Campo Grande (MS) e em Mossoró (RN) - foram criadas para abrigar os presos mais perigosos do país, os quais, via de regra, são líderes de facções criminosas e precisam ser isolados de uma rede de influências formada em uma penitenciária estadual. São unidades administradas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a execução das penas nesses presídios é fiscalizada por um juiz federal corregedor.
A cartilha tem a finalidade de levar ao conhecimento dos operadores do Direito e da sociedade em geral noções básicas acerca do procedimento de transferência e de inclusão de presos em uma penitenciária federal, assim como as peculiaridades referentes ao regime de tratamento a que é submetido o preso nesses estabelecimentos de segurança máxima.
Os atores envolvidos no Sistema Penitenciário Federal se reúnem periodicamente para discutir aspectos do funcionamento dessas penitenciárias, sob a coordenação do CJF. Nesse sentido, foram realizados quatro workshops sobre o tema, que resultaram em enunciados, recomendações, propostas de alterações legislativas, compartilhamento de boas práticas, além da elaboração de um plano de ação, um manual prático de rotinas e a cartilha. Neste ano, será realizado, em março, o V Workshop.
“Neste ano, o V Workshop será adaptado de forma a atender aos novos anseios do sistema, a fim de que os debates se concentrem em questões estruturais, como a adoção do processo eletrônico, a definição de estrutura mínima das corregedorias, a implantação, ainda que em caráter provisório, de medidas efetivas no sentido de conferir proteção e assistência aos juízes corregedores”, explica o coordenador científico do evento, juiz federal Walter Nunes. O dia e o local do evento não serão divulgados, por motivo de segurança.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Assessoria de Comunicação Social