Sancionado o projeto de lei de informatização do processo judicial
Em solenidade realizada na terça-feira (19/12) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula sancionou três projetos, anunciados como instrumentos para tornar o Judiciário célere e eficaz, dentre os quais o da informatização do processo judicial, de iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Participaram da solenidade a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e os ministros Sepúlveda Pertence, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, presente à solenidade, foi homenageado pelo presidente Lula pelo empenho da aprovação da Reforma do Judiciário. Também partiparam da solenidade o ex-presidente do STF Nelson Jobim e o secretário da Reforma do Judiciário Pierpaolo Bottini.
Citada pelo presidente Lula em seu discurso, a Ajufe foi representada pelo presidente, Walter Nunes, e os diretores Nino Toldo (vice-presidente) Jurandi Borges Pinheiro (vice-presidente) Paulo Arena (secretário-geral), Guaracy Rebelo, Rodrigo de Godoy Mendes, e pelo ex-presidente Paulo Sérgio Domingues.
Em relação à lei de informatização do processo judicial, o Presidente da República, ao citar a Ajufe, afirmou: *Estamos vivendo a era da informatização. Transações comerciais e financeiras de grande porte são feitas pela Internet, a compra de ações, por exemplo, já prescinde de papel e pode ser realizada virtualmente. É hora de aplicar estas ferramentas aos serviços judiciais.
A utilização dos novos insumos tecnológicos é um instrumento importante para a superação da burocracia e dos gargalos que emperram o andamento dos processos. Devemos caminhar para uma Justiça que utilize o mínimo de papel, e * o que também é fundamental * se torne disponível a todos os interessados através de meios eletrônicos.*
A ministra Ellen Gracie disse que os três projetos sancionados - súmula vinculante, repercussão geral e informatização do processo judicial * são ferramentas para efetivar a reforma do Judiciário e tornar a justiça mais célere. As mudanças, afirmou, acontecerão no prazo de dois anos. Não será num passo demágico, ponderou.