CJF libera R$ 223,3 milhões para pagamento das RPVs de dezembro
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última terça-feira (23), aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros de R$ 223.331.899,16 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) decorrentes de sentenças da Justiça Federal, autuadas em dezembro de 2006. Os valores são atualizados pelo IPCA-E do mês de referência.
Do total de RPVs, R$ 167.197.340,00 correspondem a sentenças dadas em 22.503 processos previdenciários * revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que serão pagos a 31.220 pessoas em todo o país.
RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a dezembro de 2006:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$ 73.182.137,12 Previdenciárias: R$ 48.815.428,67 - 5.078 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES) Geral: R$ 18.692.735,06 Previdenciárias: R$ 12.373.687,45 - 1.869 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS) Geral: R$ 45.741.823,37 Previdenciárias: R$ 38.045.331,59 * 5.787 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC) Geral: R$ 58.126.002,49 Previdenciárias: R$ 47.801.670,50 * 12.150 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 27.589.201,12 Previdenciárias: R$ 20.161.221,56 * 6.336 pessoas beneficiadas
Total geral (dezembro/2006): R$ 223.331.899,16 Total de previdenciárias (dezembro/2006): R$ 167.197.340,00 * 31.220 pessoas beneficiadas _
Roberta Bastos_ imprensa@cjf.gov.br