Candidatos a conciliadores realizam avaliação de heteroidentificação

Os candidatos aos cargos de conciliadores para os Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/AL), autodeclarados pretos ou pardos, realizaram na manhã desta terça-feira, 17, entrevista de heteroidentificação. O procedimento tem a finalidade de verificar a veracidade das informações prestadas pelos autodeclarantes no momento da inscrição no processo seletivo e leva em consideração critérios de fenotipia. A avaliação foi realizada pela Comissão de Heteroidentidade da JFAL, composta pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, na condição de presidente; pelo diretor da 9ª Vara, Charles Azevedo, vice-presidente; e pelos servidores Adriana Amâncio, Girlaine Nascimento e Marcus Robson Filho, membros do grupo.

Durante as entrevistas, os candidatos são inquiridos a reafirmarem as autodeclarações anteriormente apresentadas. Todo o procedimento é filmado. Após a saída do candidato da sala, a banca analisa se existe convergência entre a autodeclaração e a heteroidentificação. É o que explica o vice-presidente da Comissão, Charles Azevedo. “A autodeclaração do candidato é o primeiro passo, que é como ele se identifica. Posteriormente, a banca faz a heteroidentificação para aferir se aquela autodeclaração condiz com a realidade na avaliação da comissão. E essa avaliação é feita com base em critérios fenotípicos, porque são os critérios que espelham o racismo estrutural presente na nossa sociedade”, afirma.

Ele também explica a importância da política de cotas e a necessidade de comissões de heteroidentificação em processos seletivos. “A política de cotas é uma ação afirmativa, que tenta promover a igualdade material, trazendo um equilíbrio entre as desigualdades, na medida em que estas se dão. O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão e este processo foi feito sem nenhum programa, ajuste ou subvenção, para que estas pessoas pudessem ser inseridas na sociedade em diversos aspectos, a exemplo de moradia, trabalho e estudo”, argumenta Azevedo.

Ações afirmativas

O vice-presidente da comissão acrescenta que o papel do grupo busca a efetivação de políticas públicas de combate à discriminação racial. “Embora nosso país tenha essa característica de miscigenação muito forte, ao mesmo tempo, infelizmente, possui o histórico de ser um dos países que mais apresentam casos de discriminação racial. Então, a importância da banca é justamente dar efetividade a essas políticas públicas de ações afirmativas e evitar fraudes de pessoas que não possuem este direito e ainda assim tentam usufruir”, conclui Charles Azevedo.

Também fazem parte da Comissão de Heteroidentificação da JFAL a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, e os servidores Branciel Isídio de Araújo; Agnaldo dos Santos; Diogo Izidoro Sampaio; Keila Heleny dos Santos; Matheus Oliveira do Nascimento e Otaviano Gomes do Nascimento.

A identificação dos candidatos precisa ser preservada, como forma de garantir a efetividade e a justiça das políticas de ações afirmativas, evitando fraudes e assegurando que as vagas sejam destinadas a quem realmente se enquadra nos critérios étnico-raciais estabelecidos. O resultado da avaliação feita pela Comissão de Heteroidentificação está disponível na aba “Concursos e seleções”, no site da JFAL.