Justiça Federal abre seleção para entidades sociais em Santana do Ipanema e região

A 11ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), está com edital aberto para cadastramento e seleção de entidades públicas ou privadas com finalidade social. O objetivo é permitir que essas instituições acolham, de forma gratuita, beneficiários de sanções alternativas de prestação de serviços e apresentem projetos sociais a serem financiados com recursos provenientes de penas pecuniárias. O prazo para cadastramento é de 60 dias. Somente poderão participar entidades localizadas nos municípios que integram a jurisdição da Subseção de Santana do Ipanema, no Alto Sertão do estado.

Para o cadastramento, as entidades interessadas em acolher prestadores de serviços deverão apresentar estatuto social registrado, CNPJ ativo e documentos dos representantes legais. A documentação deverá ser encaminhada para o email diretor11@jfal.jus.br. Para as que pretendem receber recursos oriundos de penas pecuniárias, deverão encaminhar documentação completa, incluindo estatuto ou contrato social, ata da diretoria, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além das declarações previstas nos anexos do edital.

As propostas de projetos sociais devem conter informações detalhadas sobre o objeto a ser executado, atividades previstas, resultados esperados, indicadores de desempenho, beneficiários, benefícios institucionais, custos de implementação e manutenção, bem como cronograma de desembolso. Cada projeto poderá receber até R$ 10 mil, sendo permitida a apresentação de mais de um projeto, desde que o valor total não ultrapasse esse limite.

As entidades contempladas deverão prestar contas dos valores recebidos em até 30 dias após o depósito, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. A aprovação final das contas será precedida de parecer do Ministério Público Federal. O edital também estabelece restrições, como a vedação ao custeio de órgãos do sistema de Justiça, promoção pessoal, fins político-partidários, entidades com menos de um ano de constituição ou vinculação de serviços a práticas religiosas.

O edital completo está disponível AQUI. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail diretor11@jfal.jus.br ou pelo telefone/WhatsApp (82) 9312-7194.