CJF libera neste mês R$ 341,5 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou nesta terça-feira (24), aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros de R$ 341.587.121,02 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em março de 2007 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência).
Dessas RPVs, R$ 257.906.450,00 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 34.836 ações, beneficiando 47.232 pessoas em todo o país.
RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a março de 2007:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 82.511.832,71
Previdenciárias: R$ 49.199.899 - 5.503 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 33.096.225,40
Previdenciárias: R$ 23.499.589 - 3.406 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 89.492.734,74
Previdenciárias: R$ 75.868.869 - 10.727pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 83.102.101,12
Previdenciárias: R$ 67.112.433 - 16.727 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 53.384.227,05
Previdenciárias: R$ 42.225.662 - 10.869pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 341.587.121,02
Total de previdenciárias: R$ 257.906.450 - 47.232 pessoas beneficiadas
