Juiz federal Antônio Araújo participa de solenidade que regulamenta a criação de comitê voltado para as pessoas em situação de rua

O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo participa, no próximo dia 23 de março, da solenidade de assinatura da Portaria Conjunta nº 01/2026, através da qual regulamenta o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no Sistema de Justiça. A solenidade acontece no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), às 11h30.

A iniciativa reafirma a importância da política judicial de pessoas em situação de rua, porque reúne os diferentes níveis do Sistema de Justiça e entidades da sociedade civil. O juiz federal Antônio José irá representar o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado, e o diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, na qualidade de subscritor da nova Portaria.

O convite foi encaminhado pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, que destaca a importância da presença das instituições parceiras para o fortalecimento das iniciativas interinstitucionais voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

A atualização da Portaria reafirma o compromisso dos órgãos do Sistema de Justiça com a construção de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos e a promoção de cidadania, com atuação integrada entre Judiciário, entidades públicas e organizações da sociedade civil.