TRF5 libera mais de R$ 600 milhões em RPVs a partir do próximo dia 30
Recursos estarão disponíveis a partir da próxima quinta-feira, 30
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir do dia 30/04 (quinta-feira), o total de R$ 623.905.641,73 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.412 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
O maior valor será destinado a 11.762 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 168.300.081,35. Em seguida, 13.018 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 123.352.765,81.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.161.826 a 4.205.624 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
