Conselho da Justiça Federal define regras nacionais para uso de inteligência artificial
A Justiça Federal passa a contar com diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial generativa por magistrados e servidores. Os termos estão estabelecidos na Nota Técnica nº 65/2026, do Conselho da Justiça Federal (CJF). O documento consolida experiências regionais e busca padronizar o uso da tecnologia em todo o país. A medida reconhece a integração da IA à rotina do Judiciário, ajudando na análise de processos e produção de textos, com potencial para aumentar a produtividade. Por outro lado, aponta riscos como erros, vieses e uso inadequado de dados, exigindo controle institucional.
Entre os principais pontos, a norma estabelece que a IA deve ser apenas ferramenta de apoio, com supervisão humana obrigatória e responsabilidade integral dos usuários. Também prevê capacitação contínua e revisão crítica de todo conteúdo gerado. A proposta inclui, ainda, ações como treinamento nas Escolas Judiciais, criação de repositórios de boas práticas e monitoramento permanente da tecnologia.
A nacionalização das diretrizes, segundo o documento, não busca uniformizar rigidamente as práticas, mas estabelecer um conjunto mínimo de parâmetros para garantir segurança, coerência e legitimidade no uso da tecnologia em todo o país. O objetivo do documento é estabelecer a busca do equilíbrio entre inovação e segurança no âmbito da Justiça Federal, garantindo eficiência e sem comprometer a qualidade das decisões.
