Juiz federal debate judicialização da saúde em congresso sobre câncer de pulmão

O juiz federal Raimundo Campos Júnior, titular da 13ª Vara Federal em Alagoas, participou do 4º Congresso ALAGIPE de Câncer de Pulmão, realizado nos dias 31 de julho e 1º de agosto, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. O magistrado integrou o módulo “O paciente real: câncer de pulmão no Brasil além dos guidelines”, que discutiu desafios no acesso ao tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento científico teve como finalidade unir profissionais de saúde dos estados de Alagoas (AL) e Sergipe (SE).

Durante a apresentação, o magistrado abordou a judicialização da saúde e destacou a importância da atuação integrada entre medicina, gestão pública e Judiciário. Para ele, o principal desafio enfrentado pelos pacientes oncológicos é o tempo de espera para diagnóstico e tratamento. “O relógio é um personagem invisível de todos os processos”, afirmou, ressaltando que a demora pode comprometer significativamente as chances de sobrevida dos pacientes.

Ainda durante o evento, o juiz Raimundo Alves de Campos Júnior destacou que o papel do Judiciário não é substituir a decisão médica, mas garantir direitos fundamentais diante de omissões ou atrasos incompatíveis com a proteção da vida. Ele também apresentou os principais marcos legais que orientam as decisões na área da saúde, como a Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012) e os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate foi mediado pelo oncologista Michel Alves e reuniu especialistas das áreas de cirurgia, radio-oncologia e oncologia clínica. Casos reais de pacientes com câncer de pulmão foram apresentados para ilustrar as dificuldades de acesso a exames e tratamentos especializados, reforçando a necessidade de soluções articuladas entre as instituições.

Ao encerrar sua participação, o juiz defendeu o fortalecimento do diálogo entre os diversos atores envolvidos no cuidado oncológico. “Quando medicina, gestão pública e Judiciário dialogam, a judicialização passa a ser apenas um instrumento excepcional de garantia de direitos. A melhor decisão judicial é aquela que nunca precisou ser proferida porque o sistema funcionou adequadamente”, destacou.

O 4º Congresso ALAGIPE de Câncer de Pulmão está consolidado como evento de referência nacional. O objetivo é promover a atualização científica e o intercâmbio de conhecimento entre profissionais das diversas especialidades envolvidas na prevenção, no diagnóstico e no tratamento do câncer de pulmão e reuniu especialistas de diversas regiões do país para discutir avanços no diagnóstico, tratamento e manejo da doença.