Feriado forense altera o funcionamento da Justiça Federal em Alagoas
Nesta data, apenas o plantão judiciário irá funcionar, para atendimento de casos urgentes
Crédito da foto: Secom JFAL
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) terá o funcionamento alterado na terça-feira, 11, devido ao feriado forense de Criação dos Cursos Jurídicos. Na data, apenas o plantão judiciário estará disponível, para atendimento de casos urgentes. Os prazos retornam normalmente no dia útil seguinte, quarta-feira, 12.
O feriado é garantido pela Lei Federal n° 5.010, de 1966. A medida também segue a Portaria n° 199/2025, da Direção do Foro, que torna públicos os feriados e pontos facultativos de 2026, no âmbito da JFAL.
A escolha da data remete à Lei de 11 de agosto de 1827, sancionada pelo imperador Dom Pedro I, que instituiu os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do país: um na cidade de São Paulo e outro em Olinda, em Pernambuco. A medida representou um passo fundamental para a consolidação do Estado brasileiro após a Independência, possibilitando a formação de profissionais do Direito em território nacional. Até então, grande parte dos juristas brasileiros precisava buscar formação na Universidade de Coimbra, em Portugal.
