Justiça Federal determina regularização de repasses para oncologia no Hospital Chama de Arapiraca

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou que o Estado restabeleça, em até 10 dias, o fluxo regular dos recursos destinados ao atendimento oncológico do Hospital Chama, em Arapiraca. A medida busca assegurar a continuidade dos tratamentos oferecidos pela unidade a pacientes de 46 municípios do Agreste e do Sertão alagoanos.

A decisão, proferida pela juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, da 2ª Vara Federal, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), estabelece que o Estado deverá regularizar a parcela estadual do cofinanciamento, correspondente a 70% do complemento do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). A medida também estabelece que não poderá haver novas retenções com base em auditorias prévias ou exigências burocráticas.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou demonstrado o risco de comprometimento da assistência aos pacientes diante da irregularidade dos repasses. Documentos apresentados no processo apontaram redução de equipes e da capacidade de atendimento, além do risco de interrupção dos tratamentos.

A Justiça Federal ressaltou que os serviços de oncologia têm caráter contínuo e que eventuais medidas de fiscalização e auditoria dos recursos públicos não podem resultar na paralisação da assistência. O Estado, no entanto, deverá manter os mecanismos de controle e prestar contas dos recursos destinados à unidade.

Pela decisão, a cada 30 dias o Estado deverá apresentar à Justiça Federal documentos que comprovem o pagamento das parcelas correntes. Também terá de informar, em até 10 dias, se houve suspensão, redução ou substituição dos serviços prestados pelo Hospital Chama e quais medidas foram adotadas para garantir o atendimento aos pacientes.