Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal vão até 07/11
Estão abertas, até o dia 07/11, as inscrições para o XVII Prêmio Conciliar é Legal. A premiação integra as ações relacionadas à XXI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 03 a 06/11. A iniciativa reconhece práticas que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a pacificação social, o acesso à Justiça e o aprimoramento do Sistema de Justiça.
O prêmio é dividido nas modalidades Boas Práticas e Produtividade. A primeira contempla as categorias Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais e Advocacia.
Já a modalidade Produtividade reconhecerá os tribunais que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) nos segmentos das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
Podem participar da modalidade Boas Práticas magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), defensores(as) públicos(as), integrantes da Advocacia Pública, professores(as), estudantes, Tribunais, Defensorias Públicas, Procuradorias Públicas, instituições de ensino, pessoas físicas e jurídicas e outras instituições cujas práticas se enquadrem nas categorias da premiação.
Inscrições
As práticas das categorias Tribunal e Juiz Individual deverão ser cadastradas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Nas demais categorias, a inscrição deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na modalidade Produtividade, não é necessário fazer inscrição. Serão premiados os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) em seus respectivos segmentos. Para a premiação, será considerado o período de 1º/11/2025 a 31/10/2026.
Conciliar é Legal
Criado pelo CNJ, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, reconhecer e disseminar boas práticas de prevenção, gestão e solução adequada de conflitos. A iniciativa também pretende estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de conciliação e mediação, incentivar a cooperação entre os integrantes do Sistema de Justiça e outras instituições e reconhecer o desempenho dos tribunais na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Confira a íntegra da Portaria CNJ nº 472/2026, que regulamenta a premiação:
