Justiça social e trabalho decente serão tema do III Encontro PopRuaJud
A superação da situação de rua, passa, especialmente, pela promoção do acesso à qualificação e ao mercado de trabalho formal para pessoas que vivem nessa condição. Para debater essa questão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar o III Encontro Nacional PopRuaJud, nos dias 23 e 24 de novembro, em Brasília.
Com o tema “Trabalho Decente e Justiça Emancipatória: caminhos para direitos e autonomia para a população em situação de rua”, o evento será realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é parceiro do CNJ nesta edição do Encontro.
A pauta integra as ações da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída em 2021 com as diretrizes para garantir atendimento prioritário, rápido, simplificado e sem burocracia nos tribunais brasileiros para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para isso, o Judiciário incentiva o trabalho em rede interinstitucional, que inclui a participação das defensorias, ministérios públicos, universidades, assistência social e redes de proteção aos direitos humanos.
Com base na Política Nacional, serão realizadas seis oficinas temáticas. As propostas para esse debate devem ser enviadas até o dia 2 de novembro, por formulário eletrônico. As propostas vão compor o Manual Orientativo 2026, conforme previsto no edital.
As sugestões devem estar dentro dos eixos sobre Empregabilidade e inclusão produtiva na perspectiva do trabalho decente; Cidadania e acesso permanente à justiça; Moradia adequada e direito à cidade; Saúde e cuidado com proteção social; Justiça criminal e inclusão de pessoas egressas; e Interseccionalidades e enfrentamento das desigualdades.
Prêmio Boas práticas
Também estão abertas as inscrições para III Prêmio de Boas Práticas. A honraria identifica, reconhece e dissemina ações do sistema de justiça que ampliam, de forma concreta, o acesso à justiça da população em situação de rua, de acordo com a Política Nacional. Nesta edição, serão reconhecidas iniciativas nas categorias Inovação na Prestação de Serviços Judiciais e Impacto Social e Trabalho Decente.
Podem participar tribunais e órgãos do sistema de Justiça que estejam implementando práticas relacionadas às pessoas em situação de rua. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de outubro.
Além disso, também será premiado o Tribunal Destaque IPopRuaJud, que classificará o tribunal com melhor resultado no Índice de Implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud) em cada segmento da Justiça: Estadual, Federal, Trabalho e Eleitoral. Não é necessário fazer inscrição para essa categoria.
Inscrições para participantes em geral
As inscrições para participar do evento de forma geral também estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de novembro, por meio de formulário eletrônico. Para as oficinas temáticas, porém, só poderão participar pessoas que receberam convite dos Comitês PopRuaJud dos tribunais. Quem receber o convite deve sinalizar no momento da inscrição geral em qual oficina quer participar.
