Justiça Federal lança painel para identificar causas da judicialização de ações previdenciárias
A Justiça Federal recebeu 2,65 milhões de novas ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025, mais que o dobro do registrado em 2020, quando foram ajuizados 1,23 milhão de processos. Para compreender e enfrentar esse cenário, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário, lançou, nesta terça-feira (3/11), o Painel da Judicialização Previdenciária.
A iniciativa é resultado de um trabalho conjunto com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e reúne dados do INSS sobre benefícios concedidos e indeferidos, além de informações do DataJud, base nacional de processos judiciais administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A integração desses dados contribui para compreender as causas da litigiosidade previdenciária e a relação entre decisões administrativas e judiciais.
A partir das primeiras análises do painel, foi possível identificar um elevado índice de concessão judicial de aposentadorias especiais, uma significativa presença de benefícios assistenciais para crianças com deficiência e uma alta frequência de indeferimentos administrativos relacionados à ausência do segurado em perícias ou ao não atendimento de exigências administrativas. Essas informações indicam que parte dos conflitos pode estar relacionada à necessidade de aperfeiçoar os canais de informação e comunicação com os segurados.
Segundo a secretária de Estratégia e Projetos do Conselho da Justiça Federal (CJF), juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, o recurso permite ainda mapear oportunidades de atuação preventiva e fornecer informações para a formulação de políticas públicas. “Esse projeto ultrapassa os limites institucionais e produz reflexos concretos para milhões de brasileiros que dependem da proteção previdenciária e assistencial”, afirmou a juíza.
Prevenção de conflitos
O Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário, órgão colegiado permanente, consultivo e propositivo, instituído pela Portaria CJF 601/2026, tem atuação voltada ao monitoramento contínuo da litigiosidade previdenciária, à produção de inteligência institucional e à articulação interinstitucional destinada à prevenção e à gestão de conflitos no âmbito da Justiça Federal.
O Observatório acompanhará a entrada de novas ações, o volume de processos pendentes, as baixas e os julgamentos. Também serão examinados o tempo de tramitação, os assuntos mais recorrentes, os benefícios que concentram demandas e a distribuição dos casos pelo País.
A análise permitirá identificar fatores associados à judicialização e subsidiar o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e judiciais. Entre as medidas previstas estão a revisão de formulários e cartas de exigências, a melhoria da análise dos requerimentos e o fortalecimento da comunicação entre as instituições.
Cooperação institucional
Coordenado pela Secretaria de Estratégia e Projetos do CJF, o Observatório reúne representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), do INSS, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Previdência Social e da Dataprev.
A atuação conjunta favorece o compartilhamento de informações, a identificação de problemas recorrentes e a construção de soluções para aprimorar os procedimentos e reduzir conflitos evitáveis.
Com o monitoramento permanente das demandas previdenciárias, o Conselho busca fortalecer a integração entre as esferas administrativa e judicial, contribuindo para respostas mais eficientes e para que os cidadãos tenham seus direitos reconhecidos com maior segurança e previsibilidade.
Em reunião realizada no dia 29 de outubro, ficou definido que os grupos temáticos do Observatório atuarão de forma coordenada no diagnóstico das causas dos conflitos mais recorrentes entre segurados e a Administração Pública. A iniciativa prevê o levantamento de informações técnicas, normativas, administrativas e judiciais para subsidiar a construção de soluções mais eficazes e uniformes pelas instituições.
