Justiça ganha agilidade para achar e bloquear bens com sistema Sniper

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ganhou, nesta quinta-feira (5/11), uma nova funcionalidade que amplia o uso da ferramenta pelo Poder Judiciário. Além da investigação patrimonial, magistradas, magistrados, servidoras e servidores autorizados poderão solicitar bloqueios de bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais. O módulo de bloqueio também permite acompanhar o andamento das requisições e gerenciar os pedidos diretamente pela plataforma.

Na prática, a novidade pode tornar mais rápida a busca por patrimônio de pessoas e empresas que possuem dívidas reconhecidas judicialmente. Com menos etapas para localizar e solicitar o bloqueio de bens, a ferramenta contribui para que decisões da Justiça sejam cumpridas com maior eficiência.

Iniciativa do Programa Justiça 4.0, o Sniper reúne, em um único ambiente, informações provenientes de diversas bases de informações utilizadas pela Justiça brasileira para subsidiar pesquisas patrimoniais e pedidos judiciais de bloqueio de bens. Ao centralizar consultas que antes exigiam acesso individual a sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud, a ferramenta simplifica a prestação de serviços, reduz o tempo necessário para as investigações e acelera o cumprimento de sentença e a recuperação de ativos.

O novo módulo inclui uma área específica para configuração das restrições, permitindo aos usuários definirem informações sobre o processo e os bens a serem bloqueados, órgão responsável, valores e bens a serem bloqueados. Também é possível programar bloqueios recorrentes de forma automática. Nesses casos, o sistema realiza novas tentativas de restrição a cada 48 horas, conforme as configurações indicadas.

De acordo com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a novidade reforça o papel do Sniper de integrar diferentes soluções disponíveis ao Poder Judiciário.

“O grande avanço é transformar a investigação patrimonial em uma atividade mais simples e eficiente. Antes, o magistrado precisava utilizar diferentes ferramentas para localizar bens e solicitar bloqueios. Agora, o Sniper reúne essas possibilidades em um único ambiente, reduzindo etapas e facilitando o cumprimento das decisões judiciais. A tecnologia deve servir justamente para isso: tornar a Justiça mais eficiente e aproximar seus resultados da população”, disse.

O acesso à funcionalidade segue as mesmas regras utilizadas dos sistemas integrados, garantindo que apenas usuários que já possuem permissões necessárias nas plataformas de origem possam solicitar e acompanhar bloqueios por meio do Sniper. O magistrado alerta que o acesso ao Sniper só é possível caso o usuário tenha registro no Renajud.

Módulo de bloqueio: como funciona

Após identificar bens e ativos durante uma investigação patrimonial, o usuário pode solicitar a restrição diretamente pelo Sniper, que encaminha a ordem aos sistemas responsáveis por efetuar cada tipo de bloqueio.

No caso de valores em contas bancárias e outros ativos financeiros, a integração com o Sisbajud permite informar o valor a ser bloqueado, a natureza do processo e a necessidade de sigilo da ordem judicial. Também é possível programar tentativas automáticas de bloqueio, além de realizar transferências para conta judicial, desbloqueios totais ou parciais e repetir solicitações não respondidas pelas instituições financeiras.

Para veículos, a comunicação ocorre por meio do Renajud. O usuário pode selecionar diferentes tipos de restrição, como penhora, proibição de circulação, transferência ou licenciamento. Em relação a aeronaves, a integração com o Anacjud facilita restrições na matrícula do bem junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Trata-se de um novo recurso que automatiza bloqueios antes feitos apenas por meio de ofício.

O sistema também registra todo o histórico das solicitações, incluindo envio, resposta, cancelamento e conclusão, garantindo o acompanhamento integral das medidas judiciais. O usuário pode, ainda, solicitar o cancelamento das restrições, total ou parcialmente, conforme a natureza jurídica de cada caso.

Embora a gestão seja centralizada no Sniper, as informações patrimoniais permanecem armazenadas nas bases originais e as ordens de bloqueio judicial de bens são processadas pelos sistemas responsáveis. É o que explica o gerente do projeto, Carlo Moura. “O Sniper centraliza a investigação patrimonial, a solicitação e o acompanhamento dos bloqueios, mas Sisbajud, Renajud e todas as bases integradas continuam responsáveis pela execução das medidas e pelo gerenciamento das permissões de acesso e procedimentos. Isso preserva os fluxos já estabelecidos e oferece ao usuário uma visão integrada das informações”, explica.

Dados de várias fontes

Desenvolvido para apoiar investigações patrimoniais, o Sniper permite acessar dados da Receita Federal sobre pessoa física, jurídica e vínculos societários, além de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas a bens declarados por candidatos. A ferramenta também integra dados sobre veículos cadastrados no Denatran, aeronaves, embarcações, valores em contas bancárias e outros ativos financeiros, bem como registros de bens apreendidos pelo poder público.

A plataforma reúne ainda dados sobre sanções registradas pelo governo federal, títulos protestados e atos de cartório, como escrituras, procurações, inventários e divórcio, que podem auxiliar na identificação de movimentações patrimoniais e vínculos importantes para a investigação.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.