Autorizados adicionais de qualificação para 52 servidores da Justiça Federal de Alagoas

O juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, diretor do Foro em exercício da Seção Judiciária de Alagoas determinou a averbação dos certificados de pós-graduação _latu sensu _apresentados por 50 servidores (constantes no anexo II da Portaria nº 345) e de mestrado para dois servidores (constantes no anexo I da mesma portaria).

Com isso, o diretor do Foro concede o Adicional de Qualificação (AQ) fixado em 10% sobre os vencimentos básicos para os servidores com título de mestre e de 7,5% sobre os vencimentos dos servidores com pós-graduação.

Na portaria, o juiz federal Frederico Dantas considerou o disposto nos artigos 14, 15 e 25 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, além da sua regulamentação, por meio da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.

As diretrizes da lei foram fixadas em reunião dos técnicos de recursos humanos dos Tribunais Federais e do Conselho da Justiça Federal, realizada no Centro de Treinamento da Justiça Federal, de 26 a 28 de março de 2007.

Foram considerados ainda os pareceres emitidos pela comissão instituída na Portaria nº 154/2007, para examinar as solicitações de averbação de cursos e treinamentos com vistas a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário.

Os pedidos de averbação dos certificados de capacitação estão sendo analisados e aguarda-se autorização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para implantação.

Mais informações pelo e-mail: nrh@jfal.gov.br