Ministro Gilson Dipp é o presidente da comissão sobre juizados nos aeroportos
O coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, foi designado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, para presidir a comissão que vai discutir a criação de juizados especiais nos principais aeroportos do país.
A comissão, formada por representantes da Justiça Estadual, empresas aéreas (GOL e TAM) e Ordem dos Advogados do Brasil, quer viabilizar o mais rápido possível a montagem das estruturas desses juizados, que se instalarão nos aeroportos com o objetivo de resolver conflitos entre passageiros, empresas aéreas e órgãos reguladores e fiscalizadores.
A comissão foi formada durante reunião realizada na manhã de quarta-feira (8/8) no CNJ, que também teve a participação de representantes da Infraero, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Câmara dos Deputados. “A presença da Justiça nos aeroportos, por si só, já é um fator de segurança dos usuários dos serviços aéreos e dos órgãos envolvidos”, observa o ministro Gilson Dipp, que atua junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e representa a Justiça Federal na comissão.
A idéia inicial é que os juizados sejam instalados nos aeroportos de maior movimento: em São Paulo, Congonhas e Guarulhos; no Rio de Janeiro, Galeão e Santos Dumont; e em Brasília, Juscelino Kubitschek. Tanto a Justiça Estadual quanto a Federal deverão disponibilizar uma pequena estrutura (juízes, atendentes, conciliadores, escrivãos) para atendimento ao público. De acordo com o ministro Dipp, a princípio esses juizados terão caráter temporário e funcionarão até que a crise aérea seja plenamente superada.
“A intenção é que as empresas aéreas e os órgãos estatais, como a Infraero e a Anac, cumpram com as suas obrigações e os usuários dos seus serviços tenham a quem recorrer em caso de conflito”, assinala o ministro. A estreita ligação do ministro com os juizados especiais federais foi uma das razões principais para que ele fosse convidado a compor e presidir a comissão.
Junto ao Conselho da Justiça Federal, além de atuar como coordenador-geral, o ministro Dipp preside a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais.