CJF libera neste mês R$ 255,9 milhões em RPVs

O vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício da Presidência, ministro Peçanha Martins, liberou nesta quarta-feira (26/9), aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 255.935.533,89 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em agosto (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 201.068.729 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 27.335 ações, beneficiando 40.344 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 63.277.102,76

Previdenciárias: R$ 46.728.937- 5.302 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 21.657.589,47

Previdenciárias: R$ R$ 16.682.804 - 2.302 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 64.909.150,98

Previdenciárias: R$ 52.700.208 - 6.925 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 67.762.459,78

Previdenciárias: R$ 56.770.579 - 14.704 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 38.329.230,90

Previdenciárias: R$ 28.186.201 - 11.111 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 255.935.533,89

Total de previdenciárias: R$ 201.068.729