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Justiça Federal julga extinta ação contra ex-governador e ex-secretário de Estado
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) extinguiu ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador …
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Prazos processuais com vencimento no feriado são prorrogados para a sexta, dia 31
Em função do feriado religioso de Corpus Christi, estabelecido por Lei Municipal e considerando a Lei nº 9.335/96, que …
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Servidores da JFAL têm até dia 2 para entregar Declaração de Renda ao NGP
Os servidores que não firmaram Declaração de Acesso aos Dados de Bens e Renda inseridos na Declaração de IRPF entregue à …
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Agreste de Alagoas ganha mais uma Vara Federal
O presidente o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas instalou na …
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Presidente do TRF5 instala nova Vara Federal em Arapiraca nesta sexta-feira
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, e o …
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Parceria entre CJF e Ajufe permitirá realização de eventos de capacitação
Atividades de ensino, pesquisa, editoração, informação e realização de eventos do interesse da Justiça Federal são as …
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Tempo de serviço comum exercido antes de 29/04/1995 não pode ser convertido em especial
Uniformizado o entendimento de que o tempo de serviço comum exercido antes de 29/04/1995 não pode ser convertido em …
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TNU discute equiparação de auxílio-alimentação entre servidores do Judiciário
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida na sexta-feira, dia 17 de maio, retomou …
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Concessão de pensão depende da manutenção da qualidade de segurado na época do óbito, mesmo antes de 1991
A concessão de pensão por morte a dependentes exige a manutenção da qualidade de segurado à época do óbito, mesmo que o …
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Inscrições para seleção de estágio em Direito na JFAL até esta sexta, dia 24
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abríu processo seletivo para o preenchimento de vagas de estágio não-obrigatório e à …
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Inspeção Anual suspende prazos processuais na JFAL
Todas as Varas da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realizam de 20 a 24 de maio de 2013, Inspeção Anual nos serviços de …
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Comandante do Exército faz visita de cortesia à Direção do Foro Federal
O comandante do Exército Brasileiro em Alagoas - 59º Batalhão de Infantaria Motorizada, coronel Carlos Feitosa, …