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Última atualização: Quarta, 16 de julho de 2025 às 13:28

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• Segunda, 30 de abril de 2012 às 17:07

  Ministro Noronha manifesta apoio do CJF às varas especializadas em lavagem de dinheiro

  Na abertura do Encontro dos Juízes das Varas Especializadas em Lavagem de Dinheiro e contra o Sistema Financeiro …

• Sexta, 27 de abril de 2012 às 17:25

  TNU admite saque de FGTS para quitação de imóvel não financiado pelo SFH

  É admissível o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de imóvel não financiado sob as …

• Sexta, 27 de abril de 2012 às 17:16

  Prazo para ajuizar ação de revisão do ato administrativo que indeferiu benefício é de dez anos

  Aplica-se aos benefícios previdenciários o prazo decadencial de dez anos previsto no caput do artigo 103 da Lei …

• Quinta, 26 de abril de 2012 às 20:37

  Justiça Federal concede naturalização a nicaraguense e argentino

  Um nicaraguense e um argentino foram naturalizados na tarde desta quinta-feira (26/04) na Justiça Federal em Alagoas …

• Quarta, 25 de abril de 2012 às 18:41

  Turma Recursal da Justiça Federal em Alagoas tem nova composição

  A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas tem nova composição designada pelo …

• Terça, 24 de abril de 2012 às 19:32

  Servidores federais podem optar por assinar declaração de bens ou entregar declaração do IR até 15 de maio

  De acordo com a Instrução Normativa nº 67, do Tribunal de Contas da União (TCU), a critério do servidor público federal, …

• Terça, 24 de abril de 2012 às 16:45

  TRF5 e seções judiciárias julgaram 100% dos processos distribuídos em 2011

  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e suas seções judiciárias cumpriram todas as metas do Conselho Nacional …

• Sexta, 20 de abril de 2012 às 17:13

  Obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico

  O Comitê de Trabalho sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), …

• Quarta, 18 de abril de 2012 às 20:12

  JFAL realiza curso sobre aposentadorias e pensões para servidores

  A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) iniciou nesta quarta-feira18/04, um curso presencial sobre aposentadorias e pensões …

• Segunda, 16 de abril de 2012 às 17:30

  TRF5 reconhece direito de professora em concurso da Ufal

  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 reconheceu o direito de Edlene Cavalcanti Santos, 51, ser nomeada nos …

• Quarta, 11 de abril de 2012 às 20:15

  Projeto Quintas Jurídicas prossegue em temporada 2012 na JFAL

  O projeto Quintas Jurídicas foi retomado, em sua temporada 2012, na terça-feira, 10 de abril, no auditório da Justiça …

• Segunda, 09 de abril de 2012 às 19:17

  Atividade rural, ainda que descontínua, pode ensejar aposentadoria especial

  Deve-se compreender a possibilidade de descontinuidade do trabalho rural, admitida no art. 39, I, da Lei n. 8.213/91, …