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Caixa atende recomendação do MPF/AL e suspende honorários de corretagem
Atendendo recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), a Caixa Econômica Federal (CEF) …
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Ex-prefeito de Satuba condenado por irregularidades em obras
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Satuba, Flávio Jorge da Rocha Barros e o empresário Sérgio de Almeida, …
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Previdência faz acordo com a Defensoria Pública para resolver ações antes de chegarem à Justiça
Os Ministérios da Previdência e da Justiça e a Defensoria Pública da União assinaram ontem acordo de cooperação técnica …
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DPU e Ministério da Previdência Social criam Câmaras de Conciliação Previdenciária
Termo de cooperação que cria as Câmaras de Conciliação Previdenciária foi assinado, na quarta-feira (14/08)pelo Ministro …
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STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior …
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Venda casada de imóvel e seguro habitacional para o mutuário é ilegal
Apesar do seguro habitacional ser obrigatório por lei no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o mutuário não é …
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PL que regulamenta poderes correicionais do CJF é aprovado na Câmara
O Projeto de Lei n° 284/2007, que modifica a composição e competência do Conselho da Justiça Federal, foi aprovado na …
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Súmulas da TNU não têm efeito vinculante
Por falta de previsão constitucional, não existe efeito vinculante nas súmulas editadas pela Turma Nacional de …
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Justiça Federal concede liminar ao MPF/AL e MP/AL que garante acesso à praia em Coruripe
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) conseguiram na Justiça …
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STJ aplica nova lei de recursos repetitivos em processos envolvendo a Brasil Telecom
A Lei n. 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), …
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Presidente da TNU não admite RE com fundamento em violação a normas infraconstitucionais
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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TNU suspende incidentes sobre aplicação de novo teto previdenciário estabelecido pela EC 20/98
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
