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Justiça Federal já havia julgado desapropriação reivindicada por trabalhadores
O bloqueio ao Fórum Juiz Carlos Gomes de Barros, da Justiça Federal em Alagoas, por ex-trabalhadores da falida Usina …
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TNU não conhece incidente que envolve questão fático-probatória
O reconhecimento de incapacidade para o trabalho em face das condições sociais do postulante (nível de escolaridade, …
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CJF uniformiza regras para gestão da carreira dos juízes federais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na segunda-feira (11/02) resolução que regulamenta, no âmbito da Justiça …
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Acordo possibilita desenvolvimento de sistema processual único na Justiça Federal
Uma aspiração histórica será finalmente concretizada com a assinatura de acordo de cooperação que possibilitará o …
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STJ fará sessão extraordinária para julgar processo da Operação Anaconda
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá na próxima quinta-feira (14), às 9h, em sessão …
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Procurador-geral da República denuncia trama para matar juiz federal e procurador em Alagoas
O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza participou em Maceió de uma entrevista coletiva onde denunciou a …
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Justiça Federal nega venda de bebidas alcoólicas em supermercados da Via Expressa
Dois pedidos de liminares contra a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais foram …
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Presidente da TNU não admite incidente baseado em jurisprudência do STF ou dos TRFs
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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TNU não admite incidente fundado em questão processual
Questionar a intempestividade de recurso (interposto fora do prazo legal) é considerado matéria processual, que não pode …
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Cópias de acórdãos de turmas recursais são necessárias para admissão de incidente de uniformização
Só podem ser admitidos incidentes de uniformização interpostos perante a Turma Nacional de Uniformização da …
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Embargos de declaração contra decisão da TNU devem ser opostos em cinco dias
O prazo para oposição de embargos de declaração contra decisão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos …
