CNJ abre consulta pública para revisar norma sobre Centros de Inteligência do Poder Judiciário

Interessados podem enviar sugestões através de formulário eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça torna pública a abertura de Consulta Pública destinada ao recebimento de contribuições específicas e fundamentadas para o aperfeiçoamento da minuta de proposta de revisão da Resolução CNJ n. 349, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e dá outras providências.

A consulta busca tem por finalidade ampliar a participação social e institucional na construção de proposta normativa voltada ao fortalecimento da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, ao aprimoramento da gestão da litigiosidade e à consolidação de mecanismos de prevenção e tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa.

Os interessados em participar da consulta deverão enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico no período de 12 a 21 de novembro de 2026, até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2026, observado o horário oficial de Brasília.

Para mais informações, leia o Edital

Para mais informações, leia a Minuta da Resolução

Dúvidas sobre a consulta pública poderão ser encaminhadas e-mail: gab.conselheiraandreacunhaesmeraldo@cnj.jus.br

Secom JFAL, com informações do CNJ
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