Sociedade pode ajudar a aprimorar regras sobre demandas repetitivas na Justiça até 21/11
Consulta pública segue disponível até o dia 21 de novembro
Cidadãos, profissionais do Direito e instituições podem enviar sugestões para melhorar a forma como a Justiça lida com processos repetidos e em grande quantidade. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta pública para revisar a Resolução CNJ nº 349/2020, a norma que criou os Centros de Inteligência do Poder Judiciário.
As contribuições podem ser enviadas até sexta-feira, 21 de novembro, às 23h59 (horário de Brasília). O envio é feito somente pelo formulário eletrônico do CNJ.
O que são os Centros de Inteligência
Os Centros de Inteligência identificam ações judiciais que se repetem em grande número, como muitos processos sobre o mesmo tema ou contra a mesma instituição. A partir disso, propõem soluções para tratar essas causas de forma mais rápida e uniforme, e também para evitar que novos conflitos cheguem à Justiça. Atualmente, há mais de 70 Centros de Inteligência nos tribunais. Na Justiça Federal, deve haver um Centro de Inteligência em cada Seção Judiciária, incluindo o Ceará.
A revisão quer fortalecer o trabalho desses centros, melhorar a gestão do grande volume de processos e consolidar formas de prevenir e tratar demandas repetitivas. Na prática, isso pode resultar em decisões mais rápidas e mais coerentes para quem procura a Justiça.
**Para participar, acesse o formulário: **https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-resolucao-349/