CNJ prorroga prazo de inscrição para o Selo Linguagem Simples 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o prazo de inscrições no Selo Linguagem Simples 2026 até esta sexta-feira, 21 de agosto. Agora, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o Brasil têm mais cinco dias em relação à data anterior (16/8) para submeter seus projetos.

O Selo reconhece iniciativas do Poder Judiciário voltadas à simplificação da comunicação institucional em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade. O objetivo é tornar a linguagem da Justiça acessível a todos os cidadãos, independentemente de seu grau de instrução.

Ao preencher a ficha de inscrição, os candidatos devem indicar em qual dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples a iniciativa se enquadra. Os projetos são avaliados com base em critérios como:

• Simplificação da linguagem em documentos;

• Brevidade e objetividade nas comunicações;

• Educação e capacitação do corpo técnico;

• Uso de ferramentas tecnológicas;

• Parcerias institucionais; e

• Alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência.

São admitidas inscrições de projetos iniciados em anos anteriores, desde que permaneçam ativos e apresentem resultados verificáveis no momento da inscrição. É importante ressaltar que, para manter a imparcialidade da seleção, não poderão ser inscritos projetos de autoria de integrantes da própria Comissão de Avaliação.

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O Selo será concedido a todos os participantes que alcançarem pontuação igual ou superior a 60 pontos, sendo 100 a pontuação máxima. A nota final de cada projeto será a média das avaliações individuais de cada membro da comissão.